Embargos de Declaração Cível 0800688-16.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/MS 14689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:46

Transitado em Julgado em "data"

19/02/2026, 15:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 20:29

Certidão

06/01/2026, 20:29

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:05

Certidão

11/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:04

Certidão

18/07/2025, 03:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 14:55

Certidão

07/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 11:59

Certidão

07/07/2025, 11:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:46

Transitado em Julgado em "data"

19/02/2026, 15:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 20:29

Certidão

06/01/2026, 20:29

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:05

Documentos

Acórdão

•03/07/2025, 15:54

Despacho

•23/10/2024, 11:07

Certidão

11/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:04

Certidão

18/07/2025, 03:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 14:55

Certidão

07/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 11:59

Certidão

07/07/2025, 11:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:07

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 10:18

Julgamento Virtual Finalizado

03/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 15:54

Não-Provimento

03/07/2025, 15:54

Incluído em pauta para 23/04/2025 01:53:21 local.

23/04/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 00:32

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2024, 03:37

Publicação

29/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

28/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:33

Distribuído por prevenção

28/10/2024, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 04:10

Publicação

25/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:44

Processo Sobrestado Desarquivado

03/10/2024, 17:44

Certidão

03/10/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 02:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

25/08/2023, 07:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 08:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

17/08/2023, 07:34

Certidão

15/08/2023, 03:02

Certidão

14/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

10/08/2023, 09:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2023, 08:41

Certidão

04/08/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 11:08

Certidão

04/08/2023, 11:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2023, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2023, 04:00

Publicação

04/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 11:34

Certidão

29/07/2023, 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

18/07/2023, 10:57

Certidão

18/07/2023, 10:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

18/07/2023, 10:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/07/2023, 08:53

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2023, 08:53

Publicação

18/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:31

Processo Dependente Iniciado

17/07/2023, 14:31

Interlocutória

•02/08/2023, 11:34