Execução Fiscal 0801347-96.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.124,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Autor

RUBENS JOSE MARIANO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13029·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:26

Processo Reativado

15/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:18

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:26

Processo Reativado

15/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:18

Juntada de Mandado

26/03/2025, 14:13

Juntada de NULL

26/03/2025, 14:13

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2025, 10:31

Processo Reativado

18/03/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0801347-96.2019.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Exectdo: Rubens José Mariano - ME - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:25

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:11

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:58

Juntada de NULL

21/08/2023, 18:14

Juntada de Mandado

14/08/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/10/2022, 17:21

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:21

Prazo em Curso

01/08/2022, 19:08

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2022, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2022, 10:03

Documento Digitalizado

31/03/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:56

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

14/03/2021, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/03/2020, 12:02

Expedição de Carta.

30/03/2020, 11:57

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:27

Conclusos para despacho

23/01/2020, 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 18:55

Sentença

•22/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:13

Despacho

•20/02/2020, 17:27