Embargos de Declaração Cível 0803117-41.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Liliana de Oliveira Monteiro

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA CLEIDE DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:30

Confirmada

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:02

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 05:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:30

Confirmada

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 10:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:02

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 05:32

Publicação

16/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 18:46

Outras Decisões

14/05/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:12

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 16:12

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 15:39

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 16:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 16:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 14:42

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2025, 14:33

Confirmada

28/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:06

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:26

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 14:21

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2025, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:28

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:50

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:51

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 04:28

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 17:01

Expedição de "tipo de documento".

21/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:10

Despacho

•06/03/2025, 13:18