Cumprimento de sentença 0803522-43.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.166,21

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GENEL JEAN JACQUES

CPF

Autor

R.M CURSOS E TREINAMENTOS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:42

Processo Reativado

27/04/2026, 13:25

Desapensado do processo número do processo

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 13:34

Informação do Sistema

26/03/2026, 13:20

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:42

Processo Reativado

27/04/2026, 13:25

Desapensado do processo número do processo

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 13:34

Informação do Sistema

26/03/2026, 13:20

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 18:00

Despacho

•03/09/2025, 19:10

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:31

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:00

Registro de Sentença

29/01/2026, 18:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 15:27

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:16

Documento Digitalizado

01/07/2025, 08:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 17:49

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 18:38

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/03/2025, 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

17/02/2025, 10:12

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 10:10

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:06

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:05

Expedição de Carta.

14/01/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 10:56

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 10:54

Recebida petição inicial

17/12/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:06

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 11:33

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Genel Jean Jacques - Réu: R.m Cursos e Treinamentos Avançados Ltda - Sentença de fls. 47: "Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais), com correção monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo desembolso de cada parcela e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA) Processo 0803522-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 11:35

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:08

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/08/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 11:45

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:57

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 07:34

Expedição de Carta.

11/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/07/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 07:11

Informação do Sistema

01/07/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:50

Interlocutória

•29/05/2025, 13:44

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Despacho

•17/12/2024, 19:13

Sentença

•11/11/2024, 17:44

Sentença

•21/10/2024, 09:08