Cumprimento de sentença 0804946-68.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

CPF

Autor

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

EDSON JORGE DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

OAB/MS 17335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

OAB/MS 14281·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

CPF

Autor

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

EDSON JORGE DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Reu

MARCEL LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILDA PAULA BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILSON LEONARDO GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:57

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•27/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0804946-68.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria dos Santos Barros, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Edson Jorge de Oliveira Viegas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Caroline Oliveira Bureman, Eduardo Oliveira Duarte Couto e Maria dos Santos Barros em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Edson Jorge de Oliveira Viegas pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 453-4. Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 358 e f. 379), arquivem-se.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA) Processo 0804946-68.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria dos Santos Barros, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Edson Jorge de Oliveira Viegas - I) Segue imagem do extrato da conta judicial: II) Intime-se a parte credora para, em 5 dias, requerer o que de direito.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:33

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:06

INCONSISTENTE

26/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:52

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:42

Determinada Requisição de Informações

25/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:23

Juntada de Mandado

23/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:30

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 18:04

Processo Reativado

30/03/2023, 14:48

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:09

Realizado cálculo de custas

01/12/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:32

Realizado cálculo de custas

28/11/2022, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2022.

28/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:30

Realizado cálculo de custas

23/11/2022, 16:26

Realizado cálculo de custas

23/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:24

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2022.

14/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.

20/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:16

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:31

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 04:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:21

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:38

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 12:47

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 12:47

Expedição de Carta.

24/08/2021, 12:46

Expedição de Carta.

24/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2021 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

22/07/2021, 18:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2021.

03/06/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:38

Recebidos os autos

21/05/2021, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 13:26

Juntada de Mandado

03/03/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2020, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 18:26

Expedição de Carta.

02/06/2020, 18:25

Expedição de Carta.

02/06/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 23:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 23:35

Recebidos os autos

21/05/2020, 17:37

Determinada Requisição de Informações

21/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:37

Recebidos os autos

24/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:29

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 17:37

Despacho

•18/06/2024, 10:13

Despacho

•23/02/2024, 18:01

Despacho

•27/10/2023, 18:54

Despacho

•25/08/2023, 14:42

Sentença

•23/05/2022, 15:26

Despacho

•20/09/2021, 14:39

Despacho

•22/07/2021, 17:19

Interlocutória

•21/05/2021, 17:03

Despacho

•21/05/2020, 17:37

Despacho

•24/04/2020, 10:29