Procedimento Comum Cível 0806020-03.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 549.115,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:27

Documento Digitalizado

09/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:37

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 05:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(274)

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:27

Documento Digitalizado

09/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:37

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 16:41

Despacho

•14/11/2023, 16:21

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legal

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Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 05:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2026, 16:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:57

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:24

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:08

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:59

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:11

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 13:39

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:48

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB 22094/MS) Processo 0806020-03.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria de Lima Santos - Reqdo: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Intimação das partes do retorno dos autos à Comarca de origem.

25/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 14:53

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Angela Maria de Lima Santos Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Apelante: Camila de Lima Santos Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Apelante: Amanda de Lima Santos Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Apelado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Moisés Casarotto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM O ALEGADO ERRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A partir do contexto fático-probatório dos autos, inexistindo nexo de causalidade entre as condutas dos médicos que atenderam o paciente e seu quadro clínico, e nem mesmo sendo demonstrada qualquer conduta negligente, imperita ou imprudente por parte daqueles profissionais ou do nosocômio, não há que se falar em responsabilidade/dever de indenizar por parte dos requeridos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806020-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2024, 15:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2024, 06:50

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 22:36

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:41

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:41

Com Resolução do Mérito

04/03/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:18

Manifestação do Ministério Público

14/12/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:14

Documento Digitalizado

12/09/2023, 15:35

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:52

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:25

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:44

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:45

Documento Digitalizado

25/05/2023, 13:44

Documento Digitalizado

24/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:12

Emissão da Relação

16/05/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:56

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:09

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:03

Documento Digitalizado

11/04/2023, 13:30

Documento Digitalizado

04/04/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:46

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:53

Documento Digitalizado

14/03/2023, 17:53

Expedição de Carta.

14/03/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:18

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:38

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:57

Despacho Saneador

02/02/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:39

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:03

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:25

Prazo em Curso

16/09/2022, 16:20

Expedição de Carta.

16/09/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 12:37

Emissão da Relação

02/09/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 22:35

Emissão da Relação

26/04/2022, 09:44

Prazo em Curso

05/04/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:14

Prazo em Curso

16/02/2022, 12:57

Expedição de Carta.

16/02/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:38

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:25

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 06:54

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 12:05

Emissão da Relação

15/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2020, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2020, 06:50

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2020, 20:17

Prazo em Curso

29/10/2020, 17:05

Juntada de NULL

29/10/2020, 17:04

Juntada de Mandado

29/10/2020, 17:03

Juntada de NULL

27/10/2020, 14:04

Juntada de Mandado

27/10/2020, 14:04

Juntada de NULL

27/10/2020, 14:04

Juntada de Mandado

27/10/2020, 14:04

Juntada de NULL

27/10/2020, 14:03

Juntada de Mandado

27/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 15:33

Prazo em Curso

01/10/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 13:56

Emissão da Relação

01/10/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:36

Informação do Sistema

30/09/2020, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 09:48

Despacho

•10/08/2023, 16:14

Despacho

•16/05/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 14:23

Interlocutória

•02/02/2023, 15:57

Despacho

•31/08/2022, 15:10

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•20/04/2021, 13:57

Despacho

•01/10/2020, 10:36