Execução Fiscal 0811507-74.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.710,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:34

Recebida petição inicial

04/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:19

Despacho

•04/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:34

Recebida petição inicial

04/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 13:34

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do recorrente para manifestar-se acerca da violação ao princípio da dialeticidade. Apelação Cível nº 0811507-74.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811507-74.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 13:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 21:20

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811507-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se o Executado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB B/AO) Processo 0811507-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 13:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:43

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:59

Prazo em Curso

02/06/2022, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 09:17

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 16:20

Outras Decisões

26/04/2022, 16:20

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:55

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:24

Expedição de Carta.

18/10/2021, 08:50

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 10:33

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2021, 09:51

Recebida petição inicial

09/09/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:24

Sentença

•22/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:27

Despacho

•01/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:00

Interlocutória

•04/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:11

Interlocutória

•01/06/2022, 09:17

Interlocutória

•26/04/2022, 16:20

Despacho

•09/09/2021, 13:05