Execução Fiscal 0811838-26.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.300,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADRIANA HELENA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

OAB/MS 4639·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0811838-26.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Adriana Helena dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:49

Sentença

•18/10/2024, 10:37

02/11/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0811838-26.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Adriana Helena dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:33

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:51

Documento Digitalizado

24/03/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 17:18

Conclusos para decisão

17/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:43

Processo convertido em eletrônico

16/10/2018, 16:41

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:12

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:57

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2005, 12:00

Processo Suspenso

13/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:46

Despacho

•23/10/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:20

Despacho

•24/03/2023, 11:41

Despacho

•16/10/2018, 16:40

Despacho

•16/10/2018, 16:40

Despacho

•16/10/2018, 16:40