Execução Fiscal 0815675-89.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 491,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAMPO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0815675-89.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campo Pack Comercio de Embalagens Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:52

Sentença

•17/10/2024, 09:30

02/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0815675-89.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campo Pack Comercio de Embalagens Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

24/08/2018, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 14:27

Processo Desarquivado

17/08/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:10

Arquivado Provisoriamente

22/06/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:26

Conclusos para decisão

14/07/2015, 10:51

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 10:49

Processo convertido em eletrônico

14/07/2015, 09:44

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:39

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:10

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2014, 15:19

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2010, 16:08

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 16:07

Aguardando Expedição de Edital

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:36

Despacho

•09/02/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 18:22

Despacho

•15/02/2018, 08:26

Despacho

•14/07/2015, 09:14

Despacho

•14/07/2015, 09:14