Execução Fiscal 0817102-24.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 657,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOANERGES ARAUJO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0817102-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boanerges Araújo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•18/10/2024, 10:37

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0817102-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boanerges Araújo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:22

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

31/01/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:05

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/06/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2018, 07:18

Conclusos para decisão

30/09/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 14:18

Processo convertido em eletrônico

30/09/2016, 14:17

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:33

Prazo em Curso

25/07/2014, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:04

Interlocutória

•17/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 16:26

Interlocutória

•11/06/2018, 07:18

Despacho

•30/09/2016, 14:14

Despacho

•30/09/2016, 14:14