Execução Fiscal 0817109-16.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 448,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BONAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB 6144/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0817109-16.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bonamed Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•18/10/2024, 10:37

02/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB 6144/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0817109-16.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bonamed Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

27/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

17/02/2019, 05:22

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:24

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2018.

02/02/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 17:09

Prazo em Curso

23/10/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 08:16

Autos preparados para expedição

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:52

Despacho

•14/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 11:13

Despacho

•05/02/2019, 08:24

Despacho

•07/02/2013, 12:35

Despacho

•07/02/2013, 12:34