Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820757-30.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.680,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

RAMONA ALEXANDRA LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:23

Processo Reativado

07/02/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:17

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 11:58

Recebidos os autos

01/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 22:50

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:54

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:23

Processo Reativado

07/02/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:17

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 11:58

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 08:42

Despacho

•22/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

01/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 22:50

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:44

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ramona Alexandra Lemos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820757-30.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 13:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 02:30

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 07:06

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:32

Decisão ou Despacho

09/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:40

Apensado ao processo numero do processo

29/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 11:12

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2023, 11:12

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2023, 11:09

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 18:26

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:03

Homologada a Transação

13/11/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 09:43

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 05:25

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 01:10

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 09:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:43

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 06:08

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 06:40

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 06:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 18:41

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 13:59

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:55

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:31

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 08:26

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 18:25

Distribuído por tipo

28/08/2023, 17:40

Interlocutória

•09/04/2024, 14:32

Sentença

•13/11/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:14

Despacho

•09/11/2023, 14:56

Despacho

•29/09/2023, 16:44

Interlocutória

•01/09/2023, 15:55