Execução Fiscal 0823925-14.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 241,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUISA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0823925-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luisa Maria de Souza Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:54

Sentença

•18/10/2024, 09:54

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02/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0823925-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luisa Maria de Souza Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:27

Documento Digitalizado

16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:06

Informação do Sistema

29/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 09:55

Outras Decisões

10/07/2022, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:30

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 16:35

Processo Desarquivado

31/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:41

Arquivado Provisoriamente

17/08/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:29

Conclusos para despacho

03/07/2018, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 14:47

Documento Digitalizado

01/02/2018, 17:24

Documento Digitalizado

01/02/2018, 17:24

Juntada de Mandado

01/02/2018, 17:24

Juntada de NULL

01/02/2018, 17:24

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:05

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:26

Processo convertido em eletrônico

22/08/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 16:48

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 14:59

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:56

Interlocutória

•10/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 18:42

Despacho

•05/07/2018, 08:24

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:47

Despacho

•24/08/2017, 08:05

Despacho

•22/08/2017, 17:21