Execução Fiscal 0827391-16.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

STA SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0827391-16.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: STA Servicos Tecnicos Aeronauticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:55

Sentença

•18/10/2024, 10:59

03/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0827391-16.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: STA Servicos Tecnicos Aeronauticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:55

Processo Desarquivado

29/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:05

Arquivado Provisoriamente

17/01/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2019.

15/01/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 07:45

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:47

Processo convertido em eletrônico

25/07/2018, 12:47

Documento Digitalizado

11/02/2015, 14:13

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:31

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:03

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:51

Despacho

•14/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:20

Despacho

•26/07/2018, 07:45

Despacho

•25/07/2018, 12:46