Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0829466-88.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PIBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RAFAEL BERNARDO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

RAMAO RONEY ROMEIRO MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:23

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:50

Documentos

Interlocutória

•07/06/2024, 18:18

Sentença

•02/04/2024, 18:08

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Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:23

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 15:09

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2025, 18:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/08/2025, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Rafael Bernardo de Oliveira Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0829466-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:18

Despacho Saneador

07/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:08

Registro de Sentença

02/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:27

Sentença Absolutória

26/03/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 07:02:33, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2023, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 16:13

Documento Digitalizado

04/09/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 16:01

Manifestação do Ministério Público

31/08/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 15:29

Prazo em Curso

31/08/2023, 13:32

Documento Digitalizado

31/08/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:31

Documento Digitalizado

30/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/08/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 06:44:23, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/08/2023, 18:44

Juntada de NULL

09/08/2023, 15:06

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:06

Juntada de NULL

09/08/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 10:36

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:57

Manifestação do Ministério Público

04/07/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 15:42

Documento Digitalizado

03/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 11:53

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 11:52

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:45

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:45

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:19

Documento Digitalizado

26/04/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Denúncia

08/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/03/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 14:35

Manifestação do Ministério Público

03/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2023, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2023, 09:59

Prazo em Curso

03/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:59

Expedição de Carta.

03/02/2023, 09:59

Documento Digitalizado

03/02/2023, 08:56

Documento Digitalizado

03/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2023, 06:40

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/01/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 11:10

Despacho

•08/05/2023, 15:27

Despacho

•17/01/2023, 16:54