Execução Fiscal 0844778-19.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.153,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EPIFANIO ORTIZ PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0844778-19.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Epifanio Ortiz Paulo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:24

Sentença

•18/10/2024, 10:09

17/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0844778-19.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Epifanio Ortiz Paulo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 11:49

Juntada de Informações

10/08/2023, 07:29

Juntada de Informações

10/08/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:09

Juntada de Informações

12/01/2023, 20:19

Juntada de Informações

12/01/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2023, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 10:54

Prazo em Curso

30/07/2020, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 08:46

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:04

Despacho

•09/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 09:39

Despacho

•05/03/2018, 08:46