Execução Fiscal 0845541-20.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.791,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDELCY PIMENTA DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0845541-20.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idelcy Pimenta de Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:22

Sentença

•18/10/2024, 11:03

17/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0845541-20.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idelcy Pimenta de Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:03

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

18/08/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 22:08

Documento Digitalizado

18/08/2022, 21:43

Documento Digitalizado

18/08/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 11:24

Prazo em Curso

05/08/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:38

Despacho

•05/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:51

Despacho

•11/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:48

Despacho

•07/06/2018, 08:11