Execução Fiscal 0001263-72.2007.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 11.653,33

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

SILVESTRE MACHADO OLIVEIRA RIOS NETO ME

Reu

SILVESTRE MACHADO O. RIOS NETO

CPF

Reu

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ANDREIA MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Processo em Descarte

05/10/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Silvestre Machado Oliveira Rios Neto ME, Silvestre Machado de Oliveira Rios Neto, Andreia Moro Processo 0001263-72.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Silvestre Machado Oliveira Rios Neto ME, Andreia Moro, Silvestre Machado de Oliveira Rios Neto - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FE

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:47

Emissão da Relação

10/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 14:43

Todas as movimentações(197)

Processo em Descarte

05/10/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 07:30

Documentos

Despacho

•27/06/2016, 10:23

Despacho

•27/06/2016, 10:32

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legal

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Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Silvestre Machado Oliveira Rios Neto ME, Silvestre Machado de Oliveira Rios Neto, Andreia Moro Processo 0001263-72.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Silvestre Machado Oliveira Rios Neto ME, Andreia Moro, Silvestre Machado de Oliveira Rios Neto - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FE

14/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:47

Emissão da Relação

10/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 14:43

Registro de Sentença

22/07/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 15:32

Processo Desarquivado

01/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:17

Arquivado Provisoriamente

14/06/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:12

Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 15:55

Documento Digitalizado

26/11/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:40

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:13

Documento Digitalizado

13/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 13:52

Documento Digitalizado

06/04/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.

20/11/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 14:17

Suspenso em Cartório

19/09/2016, 17:09

Documento Digitalizado

19/09/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2016, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 00:00

Prazo em Curso

08/07/2016, 18:44

Expedição de Carta.

04/07/2016, 10:09

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 19:06

Processo convertido em eletrônico

27/06/2016, 19:02

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 12:45

Expedição de Carta.

13/05/2016, 12:45

Expedição de Carta.

13/05/2016, 12:44

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 12:43

Autos preparados para expedição

12/01/2016, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2016.

12/01/2016, 16:05

Prazo em Curso

27/08/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 14:28

Autos preparados para expedição

11/09/2014, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 10:22

Conclusos para despacho

08/09/2014, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2014, 15:13

Protocolizada Petição

11/07/2014, 15:50

Recebidos os Autos da Proc. da União

10/07/2014, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/07/2014, 17:57

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2014, 13:14

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2014, 16:44

Expedição de Ofício.

19/06/2014, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 13:35

Autos preparados para expedição

22/01/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2014, 13:33

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/04/2012, 12:00

Processo Reativado

10/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2012.

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

09/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

11/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/06/2010, 12:00

Decisão Proferida

21/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

07/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

11/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

31/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2009.

21/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.

14/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2008, 12:00

Aguardando Informação

29/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/06/2008, 12:00

Aguardando Informação

09/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2008, 12:00

Aguardando Informação

14/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

08/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Decisão Proferida

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/12/2007, 12:00

Conclusos

03/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2007, 12:00

Expedição de Carta.

30/12/1899, 00:00

Expedição de Ofício.

30/12/1899, 00:00

Expedição de Certidão.

30/12/1899, 00:00

Despacho

•27/06/2016, 10:32

Despacho

•27/06/2016, 10:38

Despacho

•27/06/2016, 10:38

Despacho

•27/06/2016, 10:38

Despacho

•27/06/2016, 19:01

Interlocutória

•27/06/2016, 19:01

Despacho

•27/06/2016, 19:01

Despacho

•15/09/2016, 08:59

Despacho

•18/09/2019, 12:40

Sentença

•22/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:17