Execução Fiscal 0845921-43.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.886,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURICAN OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0845921-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurican Oliveira e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:25

Sentença

•18/10/2024, 10:09

17/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0845921-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurican Oliveira e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:35

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.

09/07/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:31

Outras Decisões

26/01/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:23

Juntada de Informações

29/09/2022, 15:17

Juntada de Informações

29/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 23:55

Documento Digitalizado

17/08/2022, 21:49

Documento Digitalizado

17/08/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 00:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:56

Prazo em Curso

05/08/2020, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 07:56

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:55

Despacho

•15/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:09

Interlocutória

•26/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:59

Despacho

•29/09/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:51

Despacho

•11/06/2018, 07:56