Execução Fiscal 0900097-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.518,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIRENE ALVES DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900097-98.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdirene Alves de Godoy da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:25

Sentença

•18/10/2024, 10:09

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900097-98.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdirene Alves de Godoy da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:46

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 15:02

Juntada de NULL

31/01/2023, 14:29

Documento Digitalizado

31/01/2023, 14:29

Documento Digitalizado

31/01/2023, 14:29

Documento Digitalizado

31/01/2023, 14:29

Juntada de Mandado

31/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 10:03

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:53

Documento Digitalizado

26/09/2022, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:18

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 07:13

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:51

Despacho

•03/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:24

Despacho

•01/02/2019, 08:42