Execução Fiscal 0900088-54.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.354,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO CELSO LUCHINI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900088-54.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Celso Luchini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:39

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:17

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:08

Sentença

•16/10/2024, 13:17

02/11/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900088-54.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Celso Luchini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:39

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:17

Registro de Sentença

16/10/2024, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:47

Prazo em Curso

10/12/2020, 11:26

Documento Digitalizado

10/12/2020, 11:24

Juntada de Ofício

04/12/2020, 14:38

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 13:30

Prazo em Curso

02/12/2020, 17:18

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:29

Juntada de Ofício

25/08/2020, 13:42

Prazo em Curso

25/05/2020, 14:43

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:43

Expedição de Carta precatória.

28/04/2020, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 15:25

Juntada de Ofício

22/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 07:59

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:20

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 18:42

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 13:23

Conclusos para despacho

16/01/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 14:33

Processo Desarquivado

01/11/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 10:52

Arquivado Provisoriamente

14/09/2016, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.

13/09/2016, 19:03

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 18:03

Conclusos para despacho

05/05/2016, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2016, 11:27

Juntada de Ofício

11/04/2016, 16:59

Juntada de NULL

11/04/2016, 16:59

Juntada de Mandado

11/04/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 16:58

Prazo em Curso

11/07/2014, 12:30

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 07:40

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 13:37

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:27

Despacho

•13/01/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:58

Despacho

•14/03/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 10:39

Despacho

•19/07/2016, 07:38

Despacho

•29/01/2010, 17:26