Execução Fiscal 0900325-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.897,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALUIZIO PEREIRA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900325-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluizio Pereira Coutinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Desapensado do processo número do processo

17/10/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:07

Sentença

•16/10/2024, 09:23

02/11/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900325-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluizio Pereira Coutinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Desapensado do processo número do processo

17/10/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:23

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:13

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 17:01

Processo Desarquivado

23/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente

23/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:41

Apensado ao processo numero do processo

22/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 11:47

Processo Desarquivado

05/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:51

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:16

Conclusos para decisão

03/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:16

Prazo em Curso

07/07/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 12:42

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 06:58

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 06:57

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:07

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:07

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:25

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:18

Despacho

•27/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 18:22

Despacho

•15/05/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:52

Despacho

•25/04/2014, 16:07