Execução Fiscal 0900575-19.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 972,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELMA DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900575-19.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma da Silva Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 09:56

02/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0900575-19.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma da Silva Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:27

Juntada de Ofício

16/03/2023, 14:12

Juntada de Ofício

16/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:42

Informação do Sistema

01/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:22

Outras Decisões

10/07/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 09:45

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 21:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:58

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:38

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:24

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 08:12

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/10/2019, 08:12

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:33

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:17

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2018, 14:20

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 07:38

Conclusos para decisão

27/02/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 13:55

Prazo em Curso

18/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:11

Expedição de Carta.

03/08/2017, 18:07

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:41

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2014, 18:41

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:07

Interlocutória

•10/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:38

Interlocutória

•14/10/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:17

Interlocutória

•04/10/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:26

Despacho

•03/08/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 17:28

Despacho

•09/01/2014, 18:41