Execução Fiscal 0901932-10.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTIN JOSE VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0901932-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martin Jose Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:54

Sentença

•18/10/2024, 09:54

02/11/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0901932-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martin Jose Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:29

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:04

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:46

Processo Reativado

06/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:36

Arquivado Provisoriamente

23/03/2016, 11:42

Arquivado Provisoriamente

23/03/2016, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 18:09

Conclusos para despacho

21/03/2016, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

21/03/2016, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:43

Documento Digitalizado

27/10/2015, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 10:28

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•14/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:27

Despacho

•22/03/2016, 15:00

Despacho

•04/11/2008, 16:53