Execução Fiscal 0902520-80.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.796,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO AUGUSTO FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902520-80.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Augusto Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:58

Sentença

•18/10/2024, 09:55

02/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902520-80.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Augusto Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:47

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:50

Juntada de Informações

08/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:44

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:44

Juntada de Mandado

30/06/2021, 09:44

Juntada de NULL

30/06/2021, 09:38

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:09

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 13:52

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:31

Despacho

•14/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:37

Despacho

•28/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:34

Despacho

•16/12/2009, 11:00