Execução Fiscal 0902445-36.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GARCIA & SCHUELER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902445-36.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Garcia & Schueler Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:05

Sentença

•16/10/2024, 09:22

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legal

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02/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902445-36.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Garcia & Schueler Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:57

Prazo em Curso

11/08/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 22:43

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 17:04

Juntada de Mandado

09/07/2021, 17:03

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 14:15

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:43

Despacho

•27/07/2012, 16:30