Execução Fiscal 0902653-83.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.514,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902653-83.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Cristina dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:52

Sentença

•18/10/2024, 10:42

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902653-83.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Cristina dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:14

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:00

Juntada de Ofício

24/10/2023, 09:07

Prazo em Curso

13/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:16

Informação do Sistema

10/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 19:53

Outras Decisões

11/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:57

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:57

Documento Digitalizado

28/11/2018, 16:27

Documento Digitalizado

28/11/2018, 16:27

Juntada de Mandado

28/11/2018, 16:27

Juntada de NULL

28/11/2018, 16:26

Prazo em Curso

16/07/2015, 10:16

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 12:12

Expedição em análise para assinatura

18/06/2015, 18:13

Autos preparados para expedição

20/07/2014, 21:32

Autos preparados para expedição

20/07/2014, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:04

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 16:04

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 19:53

Interlocutória

•11/05/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:34

Despacho

•14/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 13:57

Despacho

•14/01/2014, 16:04