Execução Fiscal 0902841-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.685,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELINO E MARCELINO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902841-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino e Marcelino Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:53

Sentença

•18/10/2024, 10:42

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902841-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino e Marcelino Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 18:11

Processo Desarquivado

31/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 19:13

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 17:11

Juntada de Mandado

04/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

30/07/2015, 13:18

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 13:54

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:58

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:58

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:45

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:47

Interlocutória

•20/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:14

Despacho

•20/02/2015, 18:58