Execução Fiscal 0903044-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.216,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODON SIZUO NACASATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903044-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odon Sizuo Nacasato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:24

Sentença

•17/10/2024, 09:38

17/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903044-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odon Sizuo Nacasato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:00

Juntada de Ofício

28/03/2023, 14:19

Juntada de Ofício

28/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:44

Informação do Sistema

24/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:59

Outras Decisões

13/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:15

Conclusos para despacho

09/12/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:23

Interlocutória

•13/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:12

Despacho

•17/01/2018, 09:15