Execução Fiscal 0903105-98.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 864,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO APARECIDO DE PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903105-98.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Aparecido de Paiva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:51

Sentença

•18/10/2024, 10:41

02/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903105-98.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Aparecido de Paiva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:58

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:34

Arquivado Provisoriamente

14/05/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 12:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 10:39

Conclusos para decisão

02/12/2016, 18:39

Processo Desarquivado

02/12/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:19

Arquivado Provisoriamente

20/06/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:28

Despacho Saneador

17/06/2016, 14:52

Conclusos para despacho

09/05/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 13:54

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2016, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2016.

15/04/2016, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:02

Documento Digitalizado

06/11/2015, 17:13

Juntada de Mandado

06/11/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 17:12

Juntada de NULL

21/11/2013, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:14

Despacho

•14/05/2018, 12:22

Interlocutória

•20/06/2016, 07:28

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 11:53

Despacho

•20/04/2016, 07:42

Despacho

•04/02/2010, 18:05