Execução Fiscal 0902895-42.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.217,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO AUGUSTO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902895-42.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severino Augusto Monteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:18

Sentença

•17/10/2024, 09:56

02/11/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902895-42.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severino Augusto Monteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:13

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:54

Juntada de Ofício

02/12/2022, 00:45

Juntada de Ofício

02/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:43

Informação do Sistema

01/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:22

Outras Decisões

10/07/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:52

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:14

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:24

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 10:02

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/10/2019, 10:02

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:26

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2018, 07:32

Conclusos para decisão

13/08/2018, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

10/08/2018, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:47

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 08:15

Conclusos para decisão

19/06/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 15:39

Prazo em Curso

12/05/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 14:38

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 15:58

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:22

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 16:22

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:08

Interlocutória

•10/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:44

Interlocutória

•09/10/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 15:45

Interlocutória

•15/08/2018, 07:32

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 15:40

Despacho

•18/06/2018, 08:15

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 16:35

Despacho

•14/01/2014, 16:22