Execução Fiscal 0902877-55.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 817,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPCOL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902877-55.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repcol Representacoes e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:06

Sentença

•17/10/2024, 09:33

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legal

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02/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0902877-55.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repcol Representacoes e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:54

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:09

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 12:23

Juntada de Mandado

16/08/2021, 12:22

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 15:02

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 14:26

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:39

Despacho

•16/01/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:33

Despacho

•27/07/2012, 18:53