Execução Fiscal 0903175-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA ANDREA GODOY ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903175-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rita Andrea Godoy Antunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:18

Sentença

•18/10/2024, 11:01

03/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0903175-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rita Andrea Godoy Antunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:28

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:47

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:27

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:56

Prazo em Curso

18/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:13

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 15:24

Juntada de Mandado

27/09/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:20

Prazo em Curso

09/11/2015, 18:13

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 11:04

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 11:03

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:31

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:55

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:55

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:46

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:58

Despacho

•13/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:13

Despacho

•23/02/2015, 08:55