Execução Fiscal 0904492-36.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.602,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904492-36.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sergio Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:25

Sentença

•17/10/2024, 09:38

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904492-36.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sergio Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:51

Processo Desarquivado

27/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:06

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:28

Outras Decisões

26/01/2023, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:26

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:17

Prazo em Curso

17/03/2020, 07:35

Prazo em Curso

17/03/2020, 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:14

Interlocutória

•26/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:44

Despacho

•20/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:24

Despacho

•25/02/2019, 08:55