Execução Fiscal 0904476-29.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.486,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DUILIO CUNHA FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904476-29.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Duílio Cunha Frutas e Verduras Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:07

Sentença

•16/10/2024, 09:22

02/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904476-29.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Duílio Cunha Frutas e Verduras Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:27

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:54

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 23:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 23:15

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 16:31

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:30

Prazo em Curso

28/06/2016, 12:44

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 16:08

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:44

Despacho

•07/01/2013, 18:16