Execução Fiscal 0904973-04.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.674,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LILIAN CIQUEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904973-04.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lilian Ciqueira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:59

Sentença

•16/10/2024, 09:29

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904973-04.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lilian Ciqueira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:14

Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2016, 08:07

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:07

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Despacho

•10/02/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:49

Despacho

•09/11/2016, 09:05