Execução Fiscal 0904868-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.700,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABREU FOTO VIDEO PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904868-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abreu Foto Video Producoes Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:10

Sentença

•16/10/2024, 09:23

02/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904868-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abreu Foto Video Producoes Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:18

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:37

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 07:46

Conclusos para decisão

06/09/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 15:49

Prazo em Curso

12/08/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 14:40

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:46

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:41

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2015, 15:20

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 15:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:58

Despacho

•03/03/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:41

Despacho

•08/08/2018, 07:46

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:32

Despacho

•23/02/2015, 15:41