Execução Fiscal 0906162-75.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906162-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906162-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janaina Pereira Bittencourt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:03

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:23

Sentença

•18/10/2024, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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