Execução Fiscal 0904954-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.433,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO BERNARDELLI MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:25

Sentença

•09/10/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0904954-90.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Pedro Bernardelli Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 09:19

Registro de Sentença

09/10/2024, 09:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:56

Juntada de Ofício

26/01/2023, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:40

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:05

Juntada de Ofício

01/12/2022, 23:53

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:55

Informação do Sistema

01/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:43

Outras Decisões

10/07/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 00:55

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:07

Prazo em Curso

15/04/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2019, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 15:41

Despacho

•18/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:39

Interlocutória

•10/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 13:29

Despacho

•08/02/2019, 11:42