Execução Fiscal 0906285-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.941,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTENOR CARRILHO ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906285-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Carrilho Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:08

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:08

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:23

Sentença

•18/10/2024, 10:08

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legal

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02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906285-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Carrilho Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:08

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:50

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 12:08

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 23:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:47

Documento Digitalizado

29/08/2022, 22:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:54

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:35

Prazo em Curso

31/08/2020, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 15:51

Conclusos para despacho

01/11/2016, 12:12

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:28

Interlocutória

•20/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:52

Despacho

•14/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:04

Despacho

•12/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:16

Despacho

•10/11/2016, 10:18