Execução Fiscal 0906328-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.353,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOORIN MART COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906328-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moorin Mart Comercio de Modas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:53

Sentença

•16/10/2024, 09:29

02/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906328-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moorin Mart Comercio de Modas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:20

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:38

Documento Digitalizado

23/06/2021, 17:39

Juntada de Mandado

23/06/2021, 17:39

Juntada de NULL

23/06/2021, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:26

Prazo em Curso

16/04/2018, 17:10

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:44

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:32

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/11/2017, 14:44

Expedição de Carta.

29/11/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 17:29

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:47

Expedição de Carta.

05/10/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 13:29

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 13:29

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:47

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 13:13

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 13:13

Conclusos para despacho

03/02/2015, 20:38

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 20:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 20:38

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:38

Despacho

•24/02/2015, 13:13