Execução Fiscal 0906431-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G. TORRES & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906431-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G. Torres & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:12

Sentença

•18/10/2024, 09:36

02/11/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906431-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: G. Torres & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:13

Documento Digitalizado

15/08/2023, 02:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:06

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 23:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 23:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 23:06

Juntada de Mandado

17/02/2022, 19:54

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 13:32

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:49

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 17:25

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 13:35

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2015, 07:13

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 07:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 07:13

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:28

Interlocutória

•14/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:43

Despacho

•16/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:37

Despacho

•24/02/2015, 13:35