Execução Fiscal 0906812-64.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.958,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADNEY DE MOURA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906812-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adney de Moura Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:59

Sentença

•16/10/2024, 09:30

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906812-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adney de Moura Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:21

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:59

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:04

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 14:32

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:12

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:38

Despacho

•26/10/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:44

Despacho

•17/11/2016, 08:42