Execução Fiscal 0906827-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.276,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUDITH SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906827-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Judith Sabino de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:17

Sentença

•18/10/2024, 11:00

03/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906827-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Judith Sabino de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:59

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:51

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:06

Documento Digitalizado

10/09/2019, 18:08

Documento Digitalizado

10/09/2019, 18:08

Juntada de NULL

10/09/2019, 18:08

Juntada de Mandado

10/09/2019, 18:08

Prazo em Curso

20/04/2016, 13:41

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:49

Interlocutória

•04/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:22

Despacho

•14/04/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:06

Despacho

•10/02/2012, 16:27