Execução Fiscal 0906972-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.928,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANA DA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:19

Juntada de Ofício

13/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906972-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciana da Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:19

Juntada de Ofício

13/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:16

Sentença

•18/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0906972-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciana da Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:59

Informação do Sistema

21/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:22

Outras Decisões

03/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

21/05/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 14:39

Prazo em Curso

21/04/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:23

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:22

Interlocutória

•03/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:41

Despacho

•21/02/2023, 09:49