Execução Fiscal 0907177-21.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.518,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADELINO ABREU REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0907177-21.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelino Abreu Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:21

Sentença

•18/10/2024, 11:02

03/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0907177-21.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelino Abreu Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/05/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 12:04

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2020, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 08:37

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 16:29

Conclusos para despacho

01/11/2016, 15:55

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:22

Despacho

•14/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:02

Despacho

•25/11/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:06

Despacho

•11/11/2016, 09:30