Execução Fiscal 0907848-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CUNHA & ASSIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0907848-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cunha & Assis Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:12

Sentença

•16/10/2024, 09:24

02/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0907848-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cunha & Assis Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:19

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 15:20

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:16

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2018.

25/10/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/06/2018, 15:04

Expedição de Carta.

11/06/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 16:33

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:00

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:00

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 17:45

Despacho

•16/01/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 10:04

Despacho

•24/02/2015, 16:33