Execução Fiscal 0908419-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.140,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KATIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0908419-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Katia Comércio de Confecções Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:13

Sentença

•16/10/2024, 09:25

02/11/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0908419-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Katia Comércio de Confecções Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Conclusos para decisão

15/06/2021, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 16:46

Processo Desarquivado

10/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:24

Arquivado Provisoriamente

02/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:46

Documento Digitalizado

04/03/2021, 08:06

Juntada de Mandado

04/03/2021, 08:06

Juntada de NULL

04/03/2021, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:37

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 16:06

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:56

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:15

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:09

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:15

Conclusos para despacho

30/10/2017, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:20

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:20

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:26

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:26

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:46

Despacho

•31/10/2017, 08:15

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:57

Despacho

•24/02/2015, 20:20