Execução Fiscal 0909978-94.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909978-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:55

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0909978-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Aparecido Valerio Estigarrivio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:35

Sentença

•17/10/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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