Execução Fiscal 0911112-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.313,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 14:10

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:10

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:44

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 14:10

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0911112-64.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucelle Braga Gutierrez - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:17

Registro de Sentença

26/09/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:17

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/07/2024, 16:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:33

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:30

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:23

Informação do Sistema

05/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:18

Outras Decisões

08/03/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

18/01/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

13/09/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 23:25

Documento Digitalizado

12/09/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2022, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 19:52

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 21:46

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:02

Interlocutória

•08/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:25

Despacho

•12/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 17:07

Despacho

•14/03/2019, 10:29